FENALAW 2014 – Márcio Thomas Bastos lembra do discurso nas Diretas Já.
Márcio Thomas Bastos, ex-Ministro da Justiça, lembrou com emoção do dia que subiu no palco do primeiro grande comício pelas Diretas em 1984 em São Paulo. Ao se deparar com a multidão de mais de 200 mil pessoas na Praça da Sé, disse que “foi inevitável não se comover com aquele mar de gente que lutava pela democracia naquela época”. Em janeiro deste ano, completaram-se 30 anos, deste que é sem dúvida, um dos momentos históricos que construíram e marcaram a democracia brasileira.
A sucessão presidencial e a recente aprovação da Lei Anti-Corrupção, marcam segundo ele, o recomeço de um novo momento no país. Um ponto de partida para a reforma judicial que o Brasil tanto precisa. Destacou que a Lei Anti-corrupção pode se tornar, junto com a Lei Contra a Lavagem de Dinheiro, instrumentos essenciais para o combate ao crime financeiro. Evitando cegueiras e ajudando a melhorar o ambiente público. – “Não se constrói uma democracia sobre o juízo dos homens, mas sim sob o peso e a valorização das suas instituições”, disse.
Um dos temas bastante presentes em todos os painéis da FENALAW deste ano – o ‘compliance’ – também foi abordado pelo ex-ministro: “É combatendo a omissão, que se combate o crime do colarinho branco”, finalizou.
Ao ser indagado sobre o sistema prisional brasileiro, lembrou do saudoso e Exmo. Evandro Lins e Silva, que dizia: “A historia da pena de prisão é a historia da luta por sua absolução.” Segundo ele, outras formas de punição, como penas alternativas devem ser cada vez mais deliberadas nos tribunais, apesar de saber que esta ainda não é parte da cultura jurídica brasileira. Comentou que na Inglaterra, apenas 10% das penas possuem caráter prisional. E criticou ainda os que defendem a diminuição da maioridade penal: “Daqui há pouco a maioridade penal será de 10 anos. É um absurdo! Precisamos lutar contra isso. O número de decisões atribuindo penas alternativas nos tribunais brasileiros têm crescido, mas ainda precisa aumentar muito mais.”, finalizou.
