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Leia a entrevista de Márcio Aguiar para a revista Pontos de Vista na íntegra!

“Queremos uma advocacia voltada para os brasileiros em Portugal e os portugueses no Brasil”

“Estar entre os maiores é apenas questão de envergadura, naturalmente construída com o trabalho. Para nós, contudo, o tamanho não se sobrepõe ao maior valor que se posiciona na qualidade dos serviços que prestamos. Buscamos ser reconhecidos pelo tamanho da qualidade dos serviços que prestamos e não pelo número de cômodos da nossa casa”.

Quem o afirma é Márcio Aguiar, Sócio da Corbo, Aguiar e Waise, em entrevista à Revista Pontos de Vista, onde ficamos a conhecer as mais valias de uma marca que se tem afirmado através de padrões como a excelência, a qualidade e a credibilidade e de um profissional que foi indicado como o Advogado mais admirado no Brasil nas especialidades do Direito do Consumidor e do Setor Económico dos Bancos. Saiba mais.

O Anuário Análise Advocacia 500 é o maior e mais relevante levantamento do mercado jurídico brasileiro e distinguiu-o como um dos advogados mais admirados do Brasil nas especialidades do Direito do Consumidor e do Setor Económico dos Bancos. Que considerações lhe merece esta distinção?

As minhas considerações estão todas na estrada, única e exclusivamente, do trabalho e da correção ética e moral. Não acredito em nada fora ou além desses básicos conceitos da vida profissional. Cresci dentro de um ambiente muito rigoroso e fiel aos valores que dignificam a crença do trabalho honesto. A falibilidade, quando tomamos algumas decisões, acontece, dentro desse infinito universo que conspira em busca de uma sociedade produtiva e cuidadosa com as práticas sustentáveis. Contudo, devemos rever os nossos erros e colocá-los novamente nos trilhos dos acertos. Posso responder, mais direta e objetivamente, que essa distinção é um orgulho, não para mim, mas, sobretudo, para os profissionais que que trabalham comigo e que, na minha opinião, são, de certeza, os maiores merecedores dessa indicação. A força e a dedicação de todos os profissionais do meu escritório, incluindo, principalmente, os meus sócios, são os verdadeiros merecedores dessa menção. Acho que fui apenas a referência do trabalho de outros. A propósito, também fui lembrado como o mais admirado no Setor Econômico dos Bancos.

Qual o balanço que faz do percurso profissional que tem vindo a calcorrear? Como é que um luso descendente consegue construir uma carreira de sucesso no Brasil e em Portugal? Quais são as principais dificuldades?

Comecei a trabalhar muito cedo, desde os 12 anos de idade. Na ocasião era uma questão de necessidade para ajudar na renda familiar, já que o meu pai, infelizmente, o provedor da família, adoeceu. Eu e o meu irmão, dois anos mais velho, fomos corajosamente auxiliar no café/restaurante do nosso pai. Não foi nada fácil, naturalmente, dada a nossa pouca idade, embora com maturidade acima da média.

Foi uma época de muito aprendizagem. Tenho boas lembranças dessa época. Gosto de contar aos meus filhos e amigos, talvez como simples exemplo de que não há obstáculos para crescer profissionalmente nas mais simples atividades. A partir daí não mais parei de trabalhar. Deparamos com o lado bom e mau. Nesse momento, é importante recuar e ir buscar todos os valores familiares calcados na lealdade, honestidade e integridade para construir os alicerces que pavimentam a nossa estrada na direção daquilo que procuramos.

Como é um luso descendente construir uma carreira de sucesso? Se a minha resposta fosse fundada numa visão do “tranquilismo” e em pé de igualdade, mentiria e partiria para uma posição hipocritamente política. Tive que vencer, muito timidamente, o preconceito. O português era alvo de piadas e brincadeiras, à época, até compreensíveis, já que fomos um país colonizador. Penso que deveríamos ser aplaudidos, já que boa parte do Brasil tem um pouco de sangue português. Não foi bem assim, contudo. A nossa relação, íntima e direta, entretanto, venceram essas barreiras. Hoje, passados tantos anos, Portugal tornou-se uma referência. Fico imensamente feliz por isso, pois somos todos portugueses, ou, como dizia Fernando Pessoa, muito sabiamente; a minha pátria é a língua portuguesa.

Tem a seu cargo um dos maiores escritórios do Brasil em dimensão na advocacia empresarial abrangente, estando entre os 15 maiores do Brasil. Que significado tem para si este patamar?

O maior significado vai mais uma vez cair na vala comum do trabalho honesto, leal e baseado em serviços de qualidade. Não há, nem haverá, em qualquer lugar do mundo, nada que se sobreponha a isso. Alguém procura algum serviço que não ofereça qualidade?

A comida pode ser ótima, mas se o serviço for mau, certamente que não iremos voltar. E vice e versa. Não há um dia de sossego. O mercado é muito competitivo e equivalente. O sucesso está nos pequenos e mínimos detalhes. O cliente, no mundo moderno, quer pagar pelos melhores serviços. Quem não estiver atento e consciente dessa circunstância está fora.

Nós, da Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados crescemos dentro dessa crença e conceção. Procuramos, diariamente, prestar os melhores serviços. Trabalhamos, embora como advogados, como cientistas jurídicos dentro de um laboratório, em busca de fórmulas que ofereçam as melhoras soluções para os nossos clientes. Entramos dentro do negócio dos nossos clientes, estudamos, experimentamos, juntos com eles, e vamos em busca do melhor resultado. É isso que eles esperam de nós. Os nossos clientes defendem a justiça e, quando reconhecem pequenos acidentes na infinidade de operações que realizam diariamente, sempre intencionando os melhores serviços, buscam a composição amigável. A política dos nossos clientes, que muito nos valoriza e engrandece perante o Sistema Judicial Brasileiro, pauta-se no reconhecimento e resolução das demandas conflituosas. Penso, pois, que talvez esteja aí o significado dessa dita admiração. É inegavelmente uma parceria forte e afinada entre o escritório e os seus clientes na mesma linha.

Porque é que se decidiu dedicar à área do Direito do Direito Empresarial?

Vejo que as empresas, no Brasil, sofrem com demandas judiciais em demasia, muitas delas com a face do oportunismo. Vivemos, aqui no Brasil, o que chamo de “Epidemia Esquizofrénica da Litigiosidade”. Um vírus que se espalhou e que está dificil de curar. O Judicial é provocado para resolver conflitos sem a menor relevância social. A insignificância das relações conflituosas está a sufocar o Poder Judicial e causando um caos. E o Judicial pouco pode fazer, pois a ele cabe apreciar e resolver a questão que lhe é submetida. A minha escola jurídica foi construída dentro de uma grande empresa. A partir daí o meu percurso definiu-se nessa direção. Quis combater muitas das injustiças que as empresas sofrem diariamente. É uma advocacia muito prazerosa.

Que análise perpetua da área jurídica no Brasil? De que forma tem vindo a evoluir ao longo dos anos? Quais as lacunas que ainda identifica?

O Brasil tem, na minha opinião, uma das Constituições mais bem elaboradas e completas do mundo. Leis nós temos e muitas. A justiça, contudo, até uma década atrás, ainda estava meio desnivelada. Hoje, ao que temos visto diariamente, a justiça brasileira promove uma mudança extremamente acentuada nos diversos e mais variados setores da sociedade.

Aquela ideia da impunidade, que tanto assombrava os cidadãos, não existe mais. A justiça, hoje, mais do que nunca, é de todos e para todos. Evoluímos muito nesse terreno, portanto.

E o Judicial Brasileiro, de uma forma louvável, abriu todas as portas para a sociedade, indistintamente. O acesso foi franqueado a todos e o judicial foi ao encontro dos que necessitam da sua interferência.

Os pequenos buracos, como lacunas, hiatos e talvez frestinhas, conforme referi acima, residem na necessidade do Judicial, na minha opinião, de ser mais rigoroso nos excessos e abusos das demandas que classifico como oportunistas. Ações que são produzidas artificialmente e levadas para dentro do Judicial.

No âmbito do direito e da especialidade Direito do Consumidor, que diferenças identifica entre o mercado brasileiro e português?

Essa comparação associativa é um tanto quanto complexa, já que são efetivamente mercados absolutamente diferentes, com tamanhos igualmente desproporcionais. O Rio de janeiro tem uma população maior que Portugal inteiro. A cadeia produtiva e de consumo, no Brasil, é gigantesca. É natural que tenhamos mais conflitos. Portugal é uma grande referência nas relações de consumo e da esfera do direito.

O consumidor, na minha visão, tem um papel fundamental no crescimento e aperfeiçoamento das empresas. O consumidor insatisfeito gera uma demanda interna dentro da empresa. E são essas insatisfações, quando justas, que melhoram os processos internos das empresas, qualificando melhor os seus produtos.

As empresas brasileiras investem muito na qualidade dos seus produtos e serviços. O mercado brasileiro é muito amplo e próspero, com milhares de oportunidade de negócios. E o Brasil é um país de grandes empreendedores. As empresas têm plena consciência de que é o consumidor satisfeito o melhor marketing. As nossas empresas, hoje, são muito sofisticadas e prontas para atender o consumidor rapidamente.

Sente que atualmente a população tem mais conhecimento dos seus direitos e exerce o poder que tal direito lhe confere?

Há uma ação coletiva natural e instantânea da sociedade quando sente que de alguma forma alguns dos seus direitos foram violados. A população está mais atenta. A globalização e as redes sociais construíram firmemente essa possibilidade do reconhecimento dos respetivos direitos.

Esse facto é positivo mas tem também um lado negativo. Nos últimos tempos tem aumentado no Brasil o número de condenações de consumidores que exerceram o seu direito de reclamar, mas muitos dos quais foram longe de mais, denegrindo a reputação do fornecedor, por exemplo através das redes sociais. O que pensa desta situação?

Infelizmente convivemos com essas demandas em massa quando o direito não existe, mas é industrializada e embalada a vácuo para que não se veja o que há dentro. Alguns consumidores abusam do direito de reclamar e avançam as fronteiras do bom senso e do próprio respeito. Algumas empresas já estão a ser indemnizadas por essas pessoas. O Sistema Judicial tem exercido muito bem o seu papel para casos assim.

Quais os limites que se deve colocar ao Direito do Consumidor?

O limite está no direito de reclamar. Essa é a fronteira. O consumidor moderno não pode continuar a valer-se daquela velha concessão de que o “cliente tem sempre razão”. Claro que não é assim. Claro, também, que nem sempre o cliente tem razão. O limite, portanto, está na razão.

Acabaram de “fechar” uma parceria de cooperação técnica com o renomado escritório José Pedro de Aguiar Branco. Que relevância tem este acordo/ parceria para si? É um passo importante? Em que medida?

A Corbo, Aguiar e Waise estava há algum tempo a procurar uma posição no cenário jurídico em Portugal. A nossa aproximação, sobretudo pela minha relação íntima e sanguínea com Portugal, aumentava a cada dia. Entre a decisão de optarmos por fixar domicílio próprio ou em parceria, elegemos essa segunda opção, sobretudo porque já tínhamos um relacionamento amistoso e pessoal na esfera dos negócios corporativos. Foi uma decisão acertada. O nosso parceiro é um escritório íntegro, renomado e com penetração numa advocacia muito vasta, nobre e valorosa, em todos os segmentos que atua.

O nosso maior objetivo é o de restabelecer os antigos e fortes laços que ficaram um pouco esquecidos e abandonados. Queremos uma advocacia voltada para os brasileiros em Portugal e os portugueses no Brasil, como forma de integração e assessoria jurídica plena. Vejo que temos muito trabalho pela frente.

A nossa proposta não se restringirá na advocacia pura e simples, mas numa plataforma muito bem definida de apoio para auxiliar e cooperar na nova integração e união entre os dois países.

Que prioridade tem para sua carreira? Que metas gostaria de ver atingidas? O que é para si, ser um Gestor de Topo?

A carreira do advogado é longínqua. É uma profissão que a idade não o retira do mercado, mas o coloca numa posição melhor ainda, dada a experiência que adquire. Sempre priorizei e continuarei a priorizar uma advocacia de qualidade, fundada na crença de que a justiça é para todos e deve ser praticada com lealdade e dignidade. Não acredito em metas sem planejamento e diretrizes de como, quando e para onde se quer ir.

Estar entre os maiores é apenas questão de envergadura, naturalmente construída com o trabalho. Para nós, contudo, o tamanho não se sobrepõe ao maior valor que se posiciona na qualidade dos serviços que prestamos.

Queremos ser reconhecidos pelo tamanho da qualidade dos serviços que prestamos e não pelo número de cômodos da nossa casa. Não me considero um gestor de topo. Sou, repito, produto do esforço. Sou um eterno aprendiz. Aprendo diariamente, incluindo formas diferentes de gestão, com profissionais da base.

O conhecimento não tem limites. A gestão é mutante e tem diversas fontes de aplicação. Defendo, por exemplo, que o advogado moderno não pode mais ficar apenas sentado redigindo peças mirabolantes. O advogado de hoje, dentro do mundo atual e avançado, também precisa aprender as técnicas de gestão e liderança. A tecnologia impôs essa necessidade. O advogado moderno deve ser um grande administrador.