“Confiança é uma prática que se constrói com base na troca de verdades”

Entrevista de Márcio Aguiar para a revista portuguesa Pontos de Vista

Com valores e ideais bem definidos, esta sociedade de advogados foca-se numa advocacia justa e responsável, assumindo-se sempre como um apoio para os clientes. Márcio Aguiar, Sócio e Advogado da Corbo, Aguiar & Waise, explica quais os objetivos da empresa e como pretendem contribuir para uma sociedade mais equitativa, que encara como uma mais-valia o trabalho conjunto entre Portugal e o Brasil.

A Corbo, Aguiar & Waise assume-se como uma sociedade de advogados que sustenta a sua qualidade jurídica em três grandes focos: total dedicação ao cliente, eliminação dos conflitos e agregação de valor empresarial ao negócio. Como é que se constrói a imagem de um parceiro de confiança em todos os momentos?

Confiança é uma prática que se constrói com base na troca de verdades. E a transparência na relação é um bem irrenunciável. A advocacia funciona como um médico de família; a confiança é vital. Prestamos atenção ao detalhe e interessamo-nos por todos os aspetos que podemos aperfeiçoar, para desenvolver um material ainda mais superior. Investimos em capital humano e prestamos atenção ao desenvolvimento das nossas equipas, para que se aliem à nossa visão de trabalho. Colocamos as necessidades e filosofia dos nossos clientes como pauta principal para o desenvolvimento do nosso trabalho. A nossa relação é sincera e de prontidão. Os nossos clientes podem contar com a CAW, através de um atendimento personalizado para responder às suas demandas. Temos um conceito de trabalho voltado para a parceria em todos os seus contornos absolutos, na exata literalidade da expressão. Os nossos serviços são prestados com o objetivo de sermos um apoio do cliente. Estudamos e entendemos as suas necessidades. Entramos no negócio do cliente e trabalhamos em busca de soluções para que o conflito, quando inevitável, seja resolvido de forma amigável, protegendo a imagem institucional. A reputação do nosso cliente está sempre em primeiro lugar. Colocamos muito entusiasmo na nossa advocacia. Não acreditamos numa advocacia construída fora desses conceitos mínimos. Adotamos, há muitos anos, sempre atentos à evolução do mercado e às necessidades dos nossos clientes, uma advocacia moderna, dinâmica e de resultado. O cliente não pretende aquela advocacia enfadonha e cheia do chamado ‘juridiquês’. O cliente espera que nós resolvamos o seu problema com um excelente custo-benefício e garantindo a integridade da sua imagem no mercado.

Embora seja uma sociedade de advogados brasileira, têm procurado estabelecer cooperações com profissionais de outros países? No caso particular de Portugal, a CAW tem ou pretende ter alguma representatividade neste país? Quais são as principais mais-valias associadas a estas parcerias?

Globalização já não é o futuro. É tão presente que já se tornou passado. Portugal e Brasil possuem direitos equiparados, além de um laço que cultivamos há mais de 500 anos, e agora caminhamos em parceria, como membros de uma mesma família, com as mesmas raízes. Eu próprio sou português e grande patriota. Para além disso, a língua portuguesa já está entre uma das mais faladas no mundo. O Oceano Atlântico já não é uma distância intransponível. A tecnologia está aí. Penso que os portugueses precisam do Brasil e o Brasil precisa, igualmente, de Portugal. Temos muito para trocar. E diria que os brasileiros têm muito para aprender com o país lusitano. Muito me alegra ver que voltamos, depois de algumas décadas, a aproximar-nos. Essa aproximação é extremamente benéfica para todos nós. Não há concorrência. Há espaço para que possamos, juntos, levar uma justiça melhor e mais efetiva para todos. É só pararmos para pensar quantos brasileiros vivem em Portugal e quantos portugueses, no Brasil. Por que não estabelecermos parcerias? Temos um vasto universo para os negócios.

Em qualquer país, a história do direito está estreitamente relacionada com a evolução da própria sociedade. Como analisa o estado atual do direito no Brasil?

Como disse, o direito, assim como a própria sociedade, mantém-se em constante evolução. Com o avanço da tecnologia, os processos agora são digitalizados e o sistema procura unificar-se. Paralelamente a isso, vivemos um momento em que reformas como a “diminuição da maior idade penal” estão a ser discutidas, principalmente em razão dos acontecimentos que envolvem menores infratores. Temos, aqui no Brasil, uma das maiores e melhores legislações do mundo. Somos completos. O direito existe e foi muito bem pensando e elaborado. O problema, contudo, ainda reside na correta e adequada aplicação e, sobretudo, na morosidade da nossa justiça. Também convivemos, infelizmente, com a justiça para poucos. Já avançámos muito, entretanto. O acesso à justiça é franqueado para todos, na parte teórica, mas ainda devemos ser mais próximos da sociedade carente, sem condições, por diversos fatores, de exercer os seus direitos. E podemos dizer que a sociedade já anda mais consciente da legitimidade dos seus direitos. O acesso irrestrito foi uma grande conquista social, de inclusão. Houve, contudo, alguns efeitos colaterais no que concerne aos limites do exercício legal do acesso à justiça. Promovemos uma hecatombe no crescimento do número de ações a transitar dentro do nosso Poder Judicial para a resolução de questões sem a menor relevância social. Foi, nesse aspeto, um ‘tiro no próprio pé’. Incentivamos muito, mas não colocamos os freios necessários para desestimular demandas por pequenas ‘picuinhices’ pessoais, que deveriam resolver-se amigavelmente, dentro dos órgãos administrativos ou pelos canais privados. O Poder Judicial não existe para esses pequenos e inofensivos conflitos. Temos, hoje, para que vocês tenham uma ideia, mais de cem milhões de processos a nível nacional, algo que está a tornar-se absolutamente inadministrável. Estamos diante de uma possibilidade de falência institucional. Não há, nem se pode ter, um número de juízes suficiente para atender a essa quantidade desvairada de demandas. Eu diria, em resumo, que hoje, mais do que nunca, o povo está empenhado em saber – e participar – no que ocorre com o direito no Brasil. As pessoas conversam, fazem reflexões e isso, de certo modo, populariza o direito positivamente. Estimula as pessoas a pensar de forma analítica e lógica. Os temas estão presentes nas redes sociais, em sites de notícias diversas e não somente nos grandes jornais e veículos específicos para os praticantes da profissão. Certamente, esse é um dos maiores links entre o direito e a sociedade brasileira atualmente. Só precisamos de definir o que é ou não objeto de discussão para a interferência do Poder Judicial.

Quando uma empresa externa opta por explorar o seu negócio no mercado brasileiro, o que importa saber, em termos legais?

Saber que o Brasil é um país de grandes oportunidades para os negócios, que estão, apesar dos problemas, em fase de grande crescimento. É a quinta maior economia do mundo. O Brasil precisa de profissionais qualificados, os quais, infelizmente, pela precariedade do nosso ensino, não temos. E os poucos acabam por emigrar, em busca de melhores oportunidades de empregabilidade e remuneração. O Brasil tem campos nos diversos setores económicos para serem explorados. Veja, por exemplo, a nossa deficiência na energia sustentável. É inacreditável que ainda estejamos a dar os primeiros passos nesse setor. O outro lado da moeda, que seria o viés negativo, está nas nossas instabilidades e inseguranças jurídicas. Nesse aspeto, os empresários de fora sentem-se assustados com a possibilidade, por exemplo, de um contrato ser anulado facilmente pelo setor jurídico, com a mudança das regras no meio do jogo. Também enfrentamos o notório problema dos altos custos para qualquer investimento no Brasil, afeto aos encargos tributários e laborais. E, por fim, a nossa chamada burocracia para a constituição de um negócio.

Num momento em que os mercados tradicionais da Europa e dos Estados Unidos enfrentam algumas dificuldades, o Brasil, tal como África ou China, tem sido um parceiro estratégico dos portugueses. Concorda? Qual tem sido o contributo desta sociedade de advogados na aproximação entre estes dois países?

A Europa está a pagar um preço elevado pela falta de investimentos na população e na cadeia produtiva. Os países europeus envelheceram e perderam em competividade. Se verificar, economicamente falando, pouco mudou das últimas cinco décadas para cá. E a formação da comunidade europeia criou a falsa ideia de que conseguiram viver distantes do resto do mundo. Há, também, um outro fator que prejudicou muito os países europeus. Refiro-me à mão-de-obra farta e barata na China. A alocação de grandes empresas, na China, foi um negócio da 17 china, com o perdão do trocadilho. Os chineses praticamente vivem para trabalhar e com remunerações extremamente mais baixas se comparadas ao resto do mundo. Eu ainda não consigo ver que o Brasil seja um parceiro estratégico dos portugueses. Aliás, é algo que lamento muito. Essa aproximação, pela força dos dois países, poderia trazer grandes benefícios para ambos. Também não vejo que nós, os advogados, estejamos a contribuir para essa tão importante e esperada aproximação. É uma pena.

A língua promove relações. No seu entender, o potencial económico da língua portuguesa tem sido devidamente aproveitado no seio da lusofonia?

A língua portuguesa é muito rica em fonemas e sentidos. Processos de valorização da língua devem ser fortemente praticados. A língua portuguesa, hoje, já é terceira mais falada no mundo, como referi anteriormente. O nosso mercado tem potencial económico. Os mercados externos estão interessados em nós. Muitos países, como os EUA, já contratam profissionais que falam a nossa língua, de forma estratégica. É uma tendência. Não seremos mais nós a procurar aprender a língua deles, serão eles a aprender a nossa. Só que, infelizmente, ainda não estamos a aproveitar essa circunstância para fortalecer e melhor explorar as oportunidades que surgem diariamente.

Perspetivando um futuro repleto de desafios, qual será a linha de atuação da CAW no sentido de continuar a ser uma referência a nível nacional e internacional?

A nossa linha de atuação são os nossos princípios: meritocracia, foco nos resultados, dedicação e perseverança no trabalho, solidariedade e criatividade responsável. Baseando-se nisso, qualquer linha de atuação que o escritório siga terá o mesmo peso que as demais. Atualmente, levando em consideração a responsabilidade social que a CAW, através da qual a empresa procura ser uma atuante preocupada com o planeta, devemos expandir os nossos ideais para o setor do Direito Ambiental e permanecer na luta para um mundo melhor representado. Estamos sempre atentos e com a clara perceção de que o mundo corporativo, dos negó- cios, das estratégias, das visões e perspetivas, é mutante. Vivemos sempre num frenético processo de alternâncias diárias. Novos conceitos, novas ideias, sensações e experiências de laboratório. Apostamos em todos esses novos ingredientes e nas nossas crenças, conscientes de que todos esses valores são fundamentais. Não nos esquecemos, contudo, do produto mais importante dessa receita que procura o melhor paladar do resultado, que são nossas equipas e o capital humano. Nenhuma estratégia ou fórmula de gestão, por melhor que seja, sobrevive sem a valorização do capital humano.

O mundo corporativo, dos negócios, das grandes estratégias, dos visionários e das nossas perspectivas, é camaleônico. Estamos diariamente num frenético processo de mutações. Novos conceitos, novas ideias, novas crenças. Apostamos, nesse infinito universo de mentes desassossegadas, nas mais diversas receitas de sucesso, colocando aqueles finos ingredientes que provocam sabores novos. Tudo isso é absolutamente inteligente, obviamente. Só não podemos esquecer do produto mais valioso e principal dessa receita que busca o paladar do sucesso e os resultados esperados. Refiro-me ao capital humano.Não há nenhuma receita ou fórmula, com a melhor eficiência corporativa que funcione sem uma equipe integrada, motivada, justamente remunerada e bem liderada.